Constantemente observamos consumidores de energia elétrica sendo surpreendidos com o corte no fornecimento de energia elétrica sob a acusação de existência de desvio de energia.
Ocorre que, as empresas fornecedoras de energia geralmente efetuam o corte sem uma perícia no local efetuada por perito qualificado para tanto.
Via de regra o próprio eletricista tira algumas fotos, faz um termo de ocorrência, pede para o cliente assinar e efetua o corte e ainda retira o relógio de medição, onde, posteriormente, o consumidor é obrigado a ir até a companhia e assinar um termo de acordo assumindo uma dívida astronômica, de milhares de reais, mesmo estando com suas contas de energia absolutamente em dia.
Nosso escritório, nos últimos doze anos atuou em inúmeras ações que objetivavam o religamento do fornecimento da energia elétrica, bem como, a declaração da inexistência da suposta dívida cobrada e finalmente o pagamento de indenização por danos morais. De todas essas ações ou foi declarada a nulidade do débito e a manutenção no fornecimento da energia, ou foi feito acordo com a empresa fornecedora de energia elétrica para cancelar a cobrança e manter o fornecimento da energia.
Assim, observa-se que a atitude de corte sem uma perícia adequada é injusta e ilegal e deve ser combatida na Justiça, pleiteando indenização por danos morais ante o corte injusto e a cobrança injusta de uma energia que não foi consumida.
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